O Projeto

O uso de Tecnologias de Comunicação e Informação (TICs) é essencial para o desenvolvimento sócio-econômico e cultural dos países. Porém, as TICs, por si só, não representam uma solução para um problema, somente uma ferramenta. Sendo assim, o que determinará sua real contribuição ao desenvolvimento humano sustentável dependerá muito da forma como essas tecnologias serão aplicadas e desenvolvidas.

O software, se visto como uma Tecnologia de Comunicação e Informação para o Desenvolvimento (TICD), tem de levar em consideração a atual situação da divisão digital, na qual um dos aspectos mais preocupantes é que, com raras exceções, a maioria esmagadora da pesquisa e desenvolvimento (P&D) em programas de computador comerciais é realizada ou financiada pelos países desenvolvidos. Em conseqüência disso, observa-se um distanciamento entre o que é ofertado pelo mercado e as demandas locais e regionais dos países em desenvolvimento, além da dependência tecnológica à qual estes últimos ficam submetidos.

O modelo de desenvolvimento do software livre e aberto (SLA) se apresenta como alternativa para a diminuição dessa defasagem. O mesmo privilegia uma estrutura onde soluções para a demanda regional podem ser desenvolvidas por membros das comunidades interessadas. Além disso, ele proporciona oportunidades para os grupos da população, voltados para a atividade de desenvolvimento de SLA, se organizar em micros e pequenas empresas de serviços, voltadas para o suprimento das necessidades dos países e da região a que pertencem.

O SLA também apresenta a vantagem da apropriação de soluções e conhecimento já acumulados nas comunidades globais de software livre. Assim a produção local / regional de SLA também contribui para reduzir a dependência de soluções proprietárias a nível internacional, uma vez que a tecnologia e as soluções ficam disponíveis a todos os interessados não apenas local, mas globalmente.

A capacitação dos agentes produtores é um dos fatores principais no estabelecimento de uma estrutura de produção de SLA capaz de suprir as demandas da sociedade e do mercado. O nível educacional da população e o acesso da mesma às facilidades digitais são elementos essenciais em um processo de formação de pesquisadores e desenvolvedores de qualidade. Porém, a atuação sobre as políticas nacionais nesses casos é complexa, pois envolvem demandas múltiplas e estruturas que possuem uma inércia cultural e institucional.

É necessário fazer um mapeamento latino-americano de competências de universidades, empresas privadas, organizações não-governamentais e governos em tecnologia de informação e comunicação, com o foco inicial nas áreas de e-governo e e-governança. Esse mapa será a base para uma articulação que irá colocar essas diferentes instituições em contato para a troca de interesses comuns e desenvolvimento colaborativo, o que é da essência do software livre. A conseqüência imediata será o fortalecimento de núcleos latino-americanos de desenvolvimento de tecnologias livres, via Internet, em particular nos dois nichos de aplicação selecionados.

O objetivo a médio e longo prazo é que as instituições integradas e organizadas possam ser capazes de produzir praticamente qualquer demanda de software, proporcionando ao continente uma maior independência face aos países desenvolvidos.

Ao mesmo tempo existe um espaço passível de ser ocupado por soluções baseadas em software livre que, muitas vezes, acaba tomado pela oferta proprietária pelo fato de que os demandantes não conseguem encontrar o que desejam, ou por não confiarem nos produtos SLA disponíveis por falta de referência. Um caso típico são ferramentas de inteligência de negócios, as quais provêm técnicas de mineração de dados.

A proposta de criação de uma célula que sirva de base para a formação de uma rede que una esses dois lados, o da demanda e o da oferta, e que também seja uma referência para melhores práticas na área de SLA, é promissora no que diz respeito à fomentar e dinamizar o mercado de SLA na região.

A Rede Colaborativa de Software Livre e Aberto (RCSLA) também fornecerá às MPEs conhecimento e orientação para sua capacitação e interagirá com as instituições de ensino e pesquisa dos países envolvidos, de modo a estimular o teste das soluções de SLA mais promissoras, como forma de obter uma certificação ou aval para as mesmas, aumentando sua credibilidade junto aos possíveis usuários.

Outro resultado dessa iniciativa seria o aumento das oportunidades de trabalho no mercado digital e a ampliação da oferta e demanda de soluções SLA, que podem estimular a criação de maiores facilidades para a inclusão digital tanto da parte do governo como da iniciativa privada.

Na prática, será criada uma rede regional de software livre que incluirá governos e sociedade civil, com troca de experiências e diálogo constante, para a promoção de ferramentas abertas no continente. Este modelo, inicialmente focado nos dois nichos escolhidos (e-governo e e-governança), será eventualmente estendido para outros contextos.

A célula da UFMG servirá como nodo inicial de uma rede regional, visando integrar esforços na área de SLA dispersos pela América Latina e o Caribe (ALC); divulgar melhores práticas; auxiliar na avaliação de soluções encontradas; promover eventos visando a capacitação de MPEs; apoiar projetos estratégicos de desenvolvimento de SLA e estimular a inclusão e cidadania digital com o uso do software livre.

A UFMG conta com diversos contatos estratégicos como Secretaria de Planejamento de Minas Gerais, Ministério de Planejamento, Auditoria Geral do Estado, dentre outras, que serão importantes em diversas fases de execução do projeto. Além disso, por meio da UFMG, novos projetos de fomento poderão ser solicitados para garantir a sustentabilidade do projeto e possibilitar agregar novas funcionalidades, como por exemplo FINEP, CNPq e FAPEMIG.